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Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

CACS/FUNDEB

Atualizado em 03/05/2021 às 16:37


Créditos: Thayse Fernanda Baixar Imagem

PRESIDENTE:Carla Aparecida da Fonseca Glovaski
VICE-PRESIDENTE: Ana Paula Adao


CACS-FUNDEB- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

www.fnde.gov.br

Lei Federal 14.113 de 25/12/2020

 

LEI Nº 2.058/2021 - Reestruturação do CACS/FUNDEB