Secretaria de Planejamento Urbano
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Apresentação
É de responsabilidade da Secretaria de Planejamento: •Emissão de viabilidade; emissão de alvarás; na área dos serviços urbanos •Elaborar o plano diretor do município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referentes às obras públicas e loteamentos e instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias e estática urbana; •Fiscalizar o cumprimento do código de obras e posturas do município; •Acompanhar e fiscalizar a execução de convênios com a União do Estado, fornecendo quando necessário, os elementos, necessários para a sua realização; •Assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência, e desempenhar ainda as demais tarefas que lhe forem destinadas.
