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refis
Últimos dias para contribuinte aproveitar descontos no REFIS 2019.

Publicado em 17/09/2019 às 09:29 - Atualizado em 20/09/2019 às 09:48

O contribuinte que ainda não quitou seus débitos com a Prefeitura de Ilhota tem até o dia 24 de setembro para aproveitar os descontos de até 100%, que serão oferecidos apenas nestes próximos dias, quando termina o Refis 2019. 

Os munícipes poderão se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h às 17 h, para efetuar parcelamentos, quitação, acordos das dívidas de IPTU, ISS, Alvarás e taxas, com as seguintes opções:

  • Isenção de 100% de juros e multas à vista ou até 5(cinco) parcelas;
  • Isenção de 100% da multa e 60% dos juros para pagamento em 12 (doze) parcelas;
  • Isenção de 100% da multa e 30% dos juros para pagamento em 18 (dezoito) parcelas.

 

Observação: Parcela mínima de R$ 100,00, com pagamento da primeira no ato do acordo.

 

Comunicamos que para se beneficiar da isenção dos juros e multas, o contribuinte deve comparecer junto ao Setor de Dívida Ativa portando cópia do CPF/CNPJ do interessado.

 

Após o fim do REFIS 2019 (24/09/2019), o município irá protestar e executar os contribuintes em débito, pois o poder executivo poderá sofrer penalidades dos órgãos de controle, tais como o Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas, entre outros.


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