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DECRETO Nº 522, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Publicado em 18/02/2020 às 11:35 - Atualizado em 18/02/2020 às 11:35


Créditos: Thayse Fernanda Baixar Imagem

DECRETO Nº 522, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

 

Estabelece o dia 25 de fevereiro de 2020 como ponto facultativo.

 

 

ERICO DE OLIVEIRA, Prefeito de Ilhota/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município e considerando o Carnaval do corrente ano,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 25 de fevereiro de 2020.

 

Art. 2º Na data referida no artigo anterior, os serviços municipais considerados essenciais funcionarão em regime de plantão, de acordo com escala a ser estabelecida pelos Secretários Municipais, não sendo consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ilhota, 14 de fevereiro de 2020.

 

 

ERICO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal