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Recomendações PROCON

Publicado em 20/03/2020 às 13:02 - Atualizado em 20/03/2020 às 13:10


Créditos: Thayse Fernanda Baixar Imagem

O Procon de Ilhota recomenda aos estabelecimentos comerciais situados no município, que se abstenham de elevar os preços sem justo motivo, de produtos como álcool, álcool gel, luvas, máscaras e etc.

Lembrando que em havendo caracterização de infração por parte do estabelecimento, este poderá ser autuado e interditado, além da comunicação as autoridades competentes, segundo o Art. 39, inciso V e X, do Código de Defesa do Consumidor.

Em casos de cobrança abusiva o munícipe deverá solicitar a nota fiscal da compra para que o Procon tome as devidas providências.

Seguindo as normas do DECRETO Nº 542, de 18 de março de 2020, o Procon não está realizando atendimento presencial, mas as denúncias poderão ser realizadas através do site consumidor.gov, via telefone, ou por e-mail.

Telefone: 151
E-mail: procon@ilhota.sc.gov.br