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coronavírus
Orientações quanto a disseminação de "fake news"

Publicado em 23/03/2020 às 10:58 - Atualizado em 23/03/2020 às 12:22

O Ministério Público, conforme determina o art. 127, da Constituição Federal é "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

  Assim, dispõe a Carta Política no seu art. 129, incisos III, VI, VIII, que o Ministério Público deverá em seus procedimentos investigatórios expedir recomendações, notificações e requisições de informações e quaisquer entes públicos ou privados, ou seja, órgãos públicos, empresas ou cidadãos.   Nesses termos é que tomando conhecimento, através de canais oficiais de informação dando conta sobre a disseminação de "fake news" e outras informações que extrapolam, em muito, o direito da livre manifestação garantido no art. 5°, inciso IV, da CF/88, expede a presente nota a cada cidadão dos municípios integrantes da Comarca de Gaspar (Gaspar e Ilhota).    A organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a doença provocada pelo novo coronavírus - COVID-19 - como uma pandemia global, em razão da rápida expansão pelo mundo.    Em consequência, a atual temática da saúde pública decorrente do COVID-19 é capaz de gerar a criação e propagação de notícias falsas, principalmente em redes sociais, o que, se não for dura e rapidamente combatido, gerará pânico à população, afetando o bem-estar social, que já se encontra fragilizada, neste momento de sacrifícios de TODOS.    Importante anotar que os falsos rumores difundidos pela internet geraram, além de imensurável sentimento coletivo de intranquilidade e insegurança, um desserviço para a sociedade e demonstram, desrespeito ímpar pelas diversas pessoas que estão lutando no enfrentamento do coronavírus, cujo único objetivo é garantir o bem estar de TODOS.    Destaca-se que tais condutas, ainda, pode, caracterizar, no mínimo, a contravenção penal prevista no artigo 41 do Decreto-Lei n. 3.688/41, que assim dispõe: "Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto. Pena - Prisão simples de 15 dias a 6 meses".    A conduta típica consiste em "provocar alarma, que significa promover, dar aviso de algum perigo ou desastre inexistente. Quer dizer também promover 1 tumulto, sobressaltar a população " (grifo nosso). Ainda, segundo explica Damásio de Jesus, a objetividade jurídica é a ordem pública, ou seja, "visa a proteger a tranquilidade da população" (grifo nosso). Em suma, visa proteger o nosso bem estar, de nossos pais, filhos, amigos, parentes e colaboradores   Indispensável conceituar a paz pública como sendo o sentimento de segurança que deve existir na coletividade/sociedade. Esse sentimento é colocado em risco quando são executadas condutas que causem medo ao coletivo social, seja por brincadeira de mau gosto, má intenção (dolo) ou mesmo objetivo claro e evidente de ocasionar tumulto ou outro dano evidente, fatos que, reiteramos, podem ser tipificados como infrações penais pelo artigo 41 da Lei das Contravenções Penais ou, até mesmo, crimes mais graves, levando-se em consideração as consequências diretas das inverdades/mentiras propagadas.   Assim, diante de tal quadro, o Ministério Público informa que adotará todas as medidas, no menor prazo possível, contra qualquer notícia falsa - "fake news" ou mesmo a desobediência a qualquer determinação legal emanada por ente público.    Utilizemos todos nós as redes sociais para diversão, trabalho, mas, em nenhuma hipótese, repliquemos notícias, especialmente sobre os casos do "covid-19", sem amparo oficial e certeza de seu conteúdo. Chequemos antes os sítios de mídias conceituados e responsáveis e, especialmente, aqueles mantidos pelos órgãos oficiais. TODOS temos responsabilidades quanto a isto.    Aproveitamos essa nota técnica, emitida de forma excepcional, como o momento que passamos, confiantes na dedicação de todos os órgãos envolvidos na gerência das situações que envolvem o "covid-19", para conclamar os cidadãos desta comarca para que façamos TODOS a nossa parte, pois estamos, a duros custos, construindo a nossa história e o futuro de gerações.    Gaspar, 22 de março de 2020. 
[assinado digitalmente] GREICIA MALHEIROS DA ROSA SOUZA
Promotora de Justiça