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Conselho da Cidade de Ilhota, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para a Audiência Pública a ser realizada no dia 26/08/2021
A consulta deve ser realizada para garantir que o imóvel ou terreno não pertence a uma área irregular.
Pautas: revisão do Plano diretor; propostas de macrozoneamentos e; parâmetros urbanísticos.
Convidamos os moradores a participarem da formalização dos interessados a regularização do seu imóvel através da Lei nº 13.465, que dispões sobre a regularização fundiária rural e urbana (REURB)....
De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.